O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) traz algumas normas de ultrapassagem que devem ser seguidas pelos condutores. No que se referre a essas normas, analise as seguintes afirmativas:I. Todo condutor, ao perceber que outro que o segue tem o propósito de ultrapassá-lo, deverá, se estiver circulando pela faixa da esquerda, deslocar-se para a faixa da direita, acelerando a marcha para aumentar o fluxo na via. II. Todo condutor que pretende fazer uma ultrapassagem, deverá indicar com antecedência a manobra pretendida, acionando a luz indicadora de direção do veículo ou por meio de gesto convencional de braço. III. Os veículos mais lentos, quando em fila, deverão manter uma distância entre si tal que não permita que veículos que os ultrapassem possam se intercalar na fila, desestimulando, assim, a ultrapassagem. Está CORRETO o que se afirma em
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelece as competências dos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que NÃO é competência dos Municípios, mesmo no âmbito de sua circunscrição.
Tomando por base o que prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em relação aos pedestres e aos condutores de veículos não motorizados, analise as seguintes afirmativas:I. É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres. II. Onde houver obstrução da calçada ou da passagem para pedestres, o órgão ou entidade com circunscrição sobre a via deverá assegurar a devida sinalização e proteção para circulação de pedestres. III. O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres. Está CORRETO o que se afirma em
Determinado Guarda Municipal de São Lourenço da Mata está sendo processado criminalmente, por ter atuado no sentido de dar cumprimento a decretos municipais que restringiram a realização de determinadas atividades no período da pandemia. Assinale a alternativa CORRETA em relação às garantias constitucionais asseguradas em casos como este.