UPENET/IAUPE — 2024

Ano: 2024·Banca: UPENET/IAUPE·Cargo: Residência Multiprofisisonal - Atenção à Saúde Básica - Saúde Coletiva·Concurso: SES-PE

Ao considerar a política de saúde como uma política social, uma das consequências imediatas é assumir que a saúde é um dos direitos inerentes à condição de cidadania, pois a plena participação dos indivíduos na sociedade política se realiza a partir de sua inserção como cidadãos, portanto a política de saúde se encontra na interface entre Estado, sociedade e mercado. Sobre isso, analise as asserções a seguir: I. O modelo de proteção social, cujo eixo central reside na assistência social, teve lugar em contextos socioeconômicos que enfatizaram o mercado com sua capacidade de ser auto regulável, reservando à ação pública um lugar mínimo e complementar a este mecanismo básico, assumindo em consequência um caráter compensatório e discriminatório sobre aqueles grupos sociais que recebem proteção social porque demonstraram sua incapacidade para manter-se adequadamente no mercado. II. O modelo da seguridade social foi também chamado institucional porque gerou um sistema de políticas e instituições públicas capaz de assegurar, de forma integrada e centralizada, a coordenação da execução dessas políticas, onde o Estado desempenha um papel central tanto na administração como no financiamento do sistema, que destina recursos importantes do orçamento público para a manutenção das políticas sociais. III. O modelo de seguro social tem por objetivo a manutenção das condições socioeconômicas dos beneficiários, em situações de risco, como a perda da capacidade de trabalho por idade, enfermidade ou acidente. Está CORRETO o que se afirma em

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As Redes de Atenção à Saúde (RAS) organizam-se por meio de pontos de atenção à saúde, ou seja, locais onde são ofertados serviços de saúde que determinam a estruturação dos pontos de atenção secundária e terciária. Nas RAS, o centro de comunicação é a Atenção Primária à Saúde (APS), sendo esta a ordenadora do cuidado. Sobre isso, analise as asserções a seguir: I. O primeiro elemento das RASs, é o modelo de atenção, sendo a APS o centro de comunicação das redes de atenção à saúde no qual se coordenam os fluxos e os contrafluxos do sistema de atenção à saúde. II. O segundo elemento constitutivo das redes de atenção à saúde é a estrutura operacional constituída pelos nós das redes e pelas ligações materiais e imateriais que comunicam esses diferentes nós. III. A organização diagonal dos sistemas de atenção à saúde pelas RASs manifesta-se numa parte temática restrita, exclusivamente, aos pontos de atenção secundários e terciários. Isso se impõe em razão da divisão técnica do trabalho que exige, nesses pontos, a especialização. Está CORRETO o que se afirma em:

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Assinale a alternativa que corresponde “aos conjuntos de serviços de saúde, vinculados entre si por uma missão única, por objetivos comuns e por uma ação cooperativa e interdependente, que permitem ofertar uma atenção contínua e integral à determinada população”.

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A educação popular foi pauta da 12ª Conferência Nacional de Saúde que, em seu eixo temático Educação Popular em Saúde, apresentou uma série de deliberações contemplando estratégias e ações a serem implementadas nos três níveis de gestão do SUS, a fim de fortalecer a Educação Popular em Saúde no trabalho com o controle social, gestão, cuidado e formação em saúde. Sobre isso, analise as asserções a seguir: I. Na Educação Popular em Saúde, o processo educativo em saúde deve recuperar o que as pessoas interpretam, como reinterpretam, como avaliam a saúde de si, dos outros, da família, da comunidade e do território, deixando de lado os conteúdos técnicos e científicos. PORQUE II. É fundamental valorizar as curiosidades das pessoas e instigá-las a pensar sobre temáticas diversas, bem como seus dilemas e anseios. E, partindo desses elementos, deflagrar espaços de ensino e de aprendizagem de onde se tragam, de uma forma articulada, dialogada e respeitosa, as experiências das pessoas, seus saberes prévios e suas dúvidas. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.

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A proposta de trabalho em equipe vem sendo discutida e implementada desde os anos 1950 e recebe novo destaque por parte da Organização Mundial da Saúde e outros organismos nacionais e globais a partir dos anos 2000, culminando com a publicação de um marco de referência para a prática e educação interprofissional em 2010. Sobre trabalho interprofissional, assinale a alternativa CORRETA.

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A transição demográfica e o envelhecimento populacional são evidentes em todo o mundo. Nas últimas seis décadas, a expectativa de vida da população mundial aumentou de 47 anos, no período 1950-1955, para cerca de 72 anos, entre 2015-2020. Sobre isso, analise as asserções a seguir: I. Diante de um quadro de acelerado processo de envelhecimento populacional, a perspectiva é de que as tendências no perfil epidemiológico brasileiro trarão ao Sistema Único de Saúde o desafio permanente de revisão do modelo de cuidados de atenção à saúde. II. O indicador de anos de vida ajustados por incapacidade (DALY) estima a carga de doença, pois reúne em si o peso da mortalidade prematura e, também, do número de anos que as pessoas vivem com incapacidades decorrentes das doenças que elas têm, levando a um estado de saúde que não é pleno. III. O estudo de mudança do perfil da carga de doenças no Brasil entre os anos de 1990 a 2010, em que se observou que os brasileiros passaram a viver mais tempo e, em média, a morrer com idade mais avançada, onde a relação entre expectativa de vida e a expectativa de vida saudável demonstrou que os anos prolongados de vida significaram tempo de vida saudável. Está CORRETO o que se afirma em

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O sanitarista é um profissional graduado na área da saúde pública ou saúde coletiva, ou ainda, pós-graduado em uma dessas áreas. A formação do sanitarista abrange um campo de saberes e práticas de caráter transdisciplinar, o capacitando para intervir em várias dimensões da gestão e atenção, com vistas à promoção, proteção e recuperação da saúde. I. No eMulti, o sanitarista pode atuar apenas na promoção de saúde, colaborando para uma maior integração dessa rede assistencial. II. O sanitarista na AB, amplia as ofertas de saúde na rede de serviços, assim como a resolutividade, a abrangência e o alvo das ações. III. A ênfase de atuação dos sanitaristas na dimensão técnico-pedagógica é um diferencial, quando comparada aos tipos de atividades mais demandadas para a maioria dos profissionais de saúde. IV. O sanitarista não trabalha com foco nas demandas da clínica assistencial, antes tem seu enfoque em ações coletivas e não individuais, entretanto, os atendimentos e visitas relatados acontecem como uma forma de conhecer e analisar as necessidades de um determinado usuário ou família, resultando, na maioria das vezes, em uma orientação educativa-preventiva e direcionamento de um fluxo de cuidado. Assinale a alternativa que corresponde ao número de asserções CORRETAS.

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O Sistema Único de Saúde é financiado com recursos da Seguridade Social, oriundos das três esferas de gestão, a saber: União, estados, Distrito Federal e municípios. Em cada esfera de governo, os recursos destinados ao financiamento da saúde serão movimentados por meio de Fundos de Saúde. No caso da União, pelo Fundo Nacional de Saúde, vinculado ao Ministério da Saúde. Os estados e os municípios deverão constituir fundos de saúde próprios para a movimentação dos recursos destinados à saúde. Sobre isso, analise as asserções a seguir: I. Instituído pelo Previne Brasil, o componente de capitação ponderada, que equivale ao valor repassado por habitante por ano, considerava para a definição do valor, a vulnerabilidade da população cadastrada, entre outros. II. O conjunto de indicadores do pagamento por desempenho, proposto pelo Previne Brasil, a ser observado na atuação das equipes de Saúde da Família - eSF e equipes de Atenção Primária - eAP, para o ano de 2020, 2021 e 2022, abrange as ações estratégicas de Saúde da Mulher, Saúde Bucal, Pré-Natal, Saúde da Criança e Doenças Crônicas (Hipertensão Arterial, Diabetes Melittus e Fibromialgia) III. A remuneração dos municípios por teto financeiro de média e alta complexidade (MAC) surgiu com a mudança do modelo de pagamento, mantendo o pagamento por produtividade, conforme orientações sobre a aplicação de recursos financeiros do SUS, repassados fundo a fundo. Está CORRETO o que se afirma em

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Observadas as disposições do art. 200 da Constituição Federal, do art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e do art. 2o da Lei Complementar 141/2012, para efeito da apuração da aplicação dos recursos mínimos aqui estabelecidos, foram consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde, EXCETO:

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A Portaria GM/MS Nº 3.494, de 10 de abril de 2024 atualiza, para o ano de 2024, os valores dos repasses de recursos financeiros federais referentes ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste populacional. Sobre isso, analise as asserções a seguir: I. O Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa) a ser transferido aos Estados e ao Distrito Federal será calculado mediante o valor per capita, calculado à razão de R$0,30 (trinta centavos) por habitante/ano. II. Substituiu a Lei complementar 141/2012 para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em ações e serviços públicos de saúde. III. Considerou a publicação da portaria da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Portaria PR/IBGE/ME n° 870, de 30 de agosto de 2023 que atualizou a população dos municípios brasileiros para o ano de 2023 para o cálculo dos valores a serem repassados. IV. O Piso Fixo de Vigilância Sanitária a ser transferido aos municípios será calculado mediante valor per capita à razão de R$ 0,60 (sessenta centavos) por habitante/ano ou o Limite Mínimo de Repasse Municipal (LMRm), no valor de R$12.000,00 (doze mil reais) para os municípios cujo valor per capita configurar um montante abaixo do LMRm. Assinale a alternativa que corresponde ao número de asserções CORRETAS.