A Lei Orgânica da Saúde, 8.080/90, restringiu a participação do capital estrangeiro no sistema de saúde. Na segunda metade dos anos de 1990, Emenda Constitucional e Lei específica permitiram investimentos estrangeiros na assistência médica suplementar, em planos e seguros de saúde. Em 2015, a Lei Nº 13.097 alterou a Lei Orgânica, permitindo a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos seguintes casos, EXCETO:
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNST) é um marco legal fundamental para a promoção da saúde e a prevenção de doenças relacionadas ao trabalho no Brasil. Considerando os princípios e diretrizes da PNST, assinale a alternativa INCORRETA.
O Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) pactuaram, no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as Resoluções nº 23/2017 e nº 37/2018, que estabelecem diretrizes e critérios para a Regionalização e o Planejamento Regional Integrado do Sistema Único de Saúde (SUS), visando à organização da Rede de Atenção à Saúde. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
A organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, foi incluída na Lei nº 8.080/90, como parte dos(as)
Considerando a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), instituída pela Resolução n.º 588/2018 do Conselho Nacional de Saúde, analise as proposições abaixo e classifique-as como (V) Verdadeiras ou (F) Falsas: ( ) A Vigilância em saúde ambiental é definida como um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças, transmissíveis e não-transmissíveis, e agravos à saúde. ( ) Entre os seus princípios, a PNVS aborda o conhecimento do território com o emprego da epidemiologia e da avaliação de risco para estabelecer prioridades nos processos de planejamento, distribuição de recursos e definição de ações. ( ) Desenvolver estratégias para identificar situações que resultem em risco ou produção de agravos à saúde é responsabilidade da União e dos Estados, estando os Municípios responsáveis apenas pela execução destas ações estratégicas. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
São princípios da Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), instituída pela Resolução n.º 588/2018 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), os citados abaixo, EXCETO: