UPENET/IAUPE — 2026

Ano: 2026·Banca: UPENET/IAUPE·Cargo: Residência Multiprofisisonal - Atenção Básica - Saúde Coletiva·Concurso: SES-PE

Considerando a organização do SUS a partir dos instrumentos de planejamento e das normas operacionais, analise as afirmações a seguir: I. A PPI, instituída pela NOB-SUS/1996, visava definir e quantificar as ações de saúde (atividades de assistência ambulatorial e hospitalar, de vigilância sanitária e vigilância epidemiológica) para a população residente em cada território, além de explicitar os pactos de referência entre municípios. II. A Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS 01/2001), que ampliava o papel dos municípios na atenção básica à saúde e definia o processo de Regionalização da Assistência, tendo como instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência o Plano Diretor de Regionalização (PDR), redefiniu as responsabilidades de cada gestor, em função das necessidades de saúde da população e da busca da equidade social. III. O Planejamento Regional Integrado é parte do processo de planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) a ser realizado no âmbito das Macrorregiões de Saúde, cujo produto resultante das pactuações entre as unidades federadas, com participação do Ministério da Saúde, será o Plano Regional. É CORRETO o que se afirma em

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Diante de um quadro de aumento do número de idosos, crescimento de doenças crônicas (hipertensão, diabetes) e alta incidência de violências e acidentes de trânsito, identificados a partir de dados epidemiológicos, demográficos e socioeconômicos coletados de sistemas de informação e diagnósticos locais, além de bolsões de pobreza e áreas rurais com baixa cobertura da Atenção Primária, o gestor de um município não aceita apenas “repetir” a quantidade de consultas ou procedimentos contratados nos anos anteriores e solicita a equipe técnica que, considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 01 de 2017 – que estabeleceu as Diretrizes do Planejamento no âmbito do SUS, construa uma análise situacional detalhada, integrando informações de mortalidade, morbidade, distribuição etária, renda, escolaridade, saneamento e acesso geográfico aos serviços. Assinale a alternativa referente ao pressuposto específico estabelecido pela portaria utilizado pela equipe.

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A Figura abaixo mostra a relação entre os instrumentos de gestão do SUS e os de planejamento e orçamento da gestão pública. Considerando a interligação entre os instrumentos de planejamento e orçamento da gestão pública e os instrumentos de gestão do SUS apresentada na figura, analise as asserções a seguir: I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) funciona como elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), devendo considerar as prioridades definidas no Plano de Saúde para orientar a alocação de recursos em saúde. II. O Plano de Saúde, com vigência de quatro anos, deve estar articulado ao Plano Plurianual (PPA), de modo que suas diretrizes e objetivos sejam incorporados nas metas do PPA do mesmo período. III. As Programações Anuais de Saúde (PAS) independem da Lei Orçamentária Anual (LOA), pois detalham apenas ações técnicas e não precisam estar compatíveis com a previsão orçamentária do ente federado. É CORRETO o que se afirma em

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A garantia de financiamento suficiente para o Sistema Único de Saúde (SUS) figurou desde a criação desse sistema como uma questão vital para a efetivação do direito ao acesso a bens e a serviços públicos de saúde de forma universal, igualitária e integral no Brasil. Algumas medidas foram adotadas na perspectiva da melhoria do acesso aos serviços de saúde, entre elas, a autorização para abertura do setor saúde à entrada de capital estrangeiro, além da proposta de flexibilização da regulação assistencial da saúde suplementar a fim de ofertar planos de saúde chamados de acessíveis no mercado brasileiro. Analise as asserções a seguir: I. O capital estrangeiro pode fortalecer a segmentação, agravar a desigualdade e aumentar o volume de recursos públicos que são alocados para subsidiar o consumo privado de assistência à saúde. II. Essa medida de abertura ao capital estrangeiro contraria o art. 198 da CF/88, onde “É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País”[...]. III. Uma consequência direta de arranjos mistos de financiamento é a desigualdade de acesso existente entre o grupo coberto exclusivamente pelo sistema público e o grupo que adicionalmente conta com seguro privado. É CORRETO o que se afirma em

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A Lei 141 de 13 de janeiro de 2012 regulamentou o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, além de estabelecer os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo entre outras ações. Assinale a alternativa que corresponde a despesas com ações e serviços públicos de saúde consideradas pela referida Lei.

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O processo de formulação e implementação da Política de Monitoramento e Avalição do Sistema Único de Saúde (SUS) tem enfrentado, ao longo dos anos, uma série de desafios, dentre os quais se destaca a necessidade de investimentos na qualificação dos profissionais que atuam nessa área, de modo a ampliar a capacidade técnica e gerencial das equipes, visando à melhoria da eficiência, qualidade e efetividade das práticas de saúde. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir: I. O primeiro passo de uma avaliação é identificar os interessados na avaliação e os possíveis usos da avaliação: Quem são os interessados na avaliação? Qual o uso que se fará dos resultados da avaliação? Qual o custobenefício da avaliação a ser feita? II. A Avaliação somativa corresponde ao tipo de avaliação realizada ao fim de uma intervenção com objetivo de prestar contas à sociedade ou agências de financiamento. Frequentemente, possui perspectiva externa. Já a Avaliação Formativa é realizada com finalidade de aperfeiçoar um programa, no curso da intervenção. Pode envolver a participação dos gestores e executores do programa, adotando uma perspectiva externa ou mista. III. A avaliação de uma intervenção pode ocorrer por meio de uma avaliação normativa ou de uma pesquisa avaliativa, ambas dependem de um procedimento científico que permita analisar e compreender as relações de causalidade entre os diferentes componentes da intervenção. É CORRETO o que se afirma em

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Em um município de pequeno porte, o gestor de saúde pretende avaliar um programa de intervenção voltado à população idosa, cujo objetivo é melhorar a qualidade de vida e a saúde física e mental desse grupo. Ao definir os atributos que serão utilizados na avaliação desse programa, analise as asserções a seguir: I. Para avaliar adequadamente o programa, é suficiente considerar apenas o atributo “eficiência”, medindo o custo médio por atendimento, uma vez que a relação entre as ações desenvolvidas e os resultados na qualidade de vida dos idosos é secundária. II. Entre os atributos relevantes para avaliar esse programa, destacam-se “efetividade” e “impacto”, pois permitem analisar se as intervenções realizadas produzem melhorias concretas na saúde física e mental dos idosos e mudanças positivas em sua qualidade de vida ao longo do tempo. III. Em programas voltados ao idoso, o atributo “produtividade” (quantidade de consultas e atividades realizadas) é o único necessário, já que a satisfação dos usuários, a acessibilidade e a continuidade do cuidado não interferem na avaliação de seus resultados. IV. A avaliação do programa deve considerar atributos relacionados à disponibilidade e distribuição social dos recursos, como cobertura, acessibilidade e equidade, para verificar se os idosos de diferentes territórios e condições socioeconômicas conseguem, de fato, se beneficiar das ações propostas. Assinale a alternativa em que se contempla o quantitativo de afirmações CORRETAS.

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O Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), que foi implantado em 1990, é considerado a principal ferramenta para o registro dos dados sobre nascidos vivos ocorridos no Brasil. O documento-base, de uso obrigatório em todo País, é a Declaração de Nascido Vivo, cujo preenchimento pode ser atividade de qualquer profissional de saúde capacitado para esse fim. Sobre isso, analise as asserções a seguir: I. Os dados do Sinasc são utilizados para o cálculo de previsões e coberturas vacinais, além de algumas agendas específicas, como no caso da vigilância da sífilis congênita. II. Nos casos de parto domiciliar sem assistência prestada por profissional de saúde ou parteira tradicional, o preenchimento da DN é feito pelo oficial de registro do cartório. O pai ou o responsável legal apresenta a terceira via na primeira consulta na Unidade de Saúde para ser arquivada e monitorada. III. A fim de contribuir para fins de vigilância, permitindo o registro dos nascidos vivos que não tiveram DNV oficial emitida, a Declaração de Nascido Vivo (DNV) Epidemiológica é o documento-padrão de uso eventual em todo o território nacional, para a coleta dos dados do nascimento conhecido tardiamente pelo sistema de saúde. IV. Em caso de parto domiciliar sem assistência prestada por profissional de saúde ou parteira tradicional, o preenchimento da DN é feito pelo por um profissional de saúde de outra unidade de saúde devidamente habilitado. V. Razão de morte materna, indicador que mede o número de óbitos maternos, por 100 mil nascidos vivos de mães residentes em determinado espaço geográfico, no ano considerado, é um indicador de mortalidade e fatores de risco calculados a partir dos dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos. Assinale a alternativa em que se contempla o quantitativo de afirmações CORRETAS.

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A integração da Vigilância em Saúde (VS) e da Atenção Primaria à Saúde (APS) está descrita como uma das diretrizes da PNVS, no intuito de fortalecer a organização do território e os processos de trabalho das equipes, possibilitando novos aprendizados de Vigilância e Atenção Primária, com foco no cuidado no indivíduo, considerando o ambiente que o rodeia. De acordo com a Figura abaixo, analise as asserções a seguir: I. No âmbito municipal, o estabelecimento de saúde administra as doses de vacina na população-alvo e realiza a notificação e o registro das doses aplicadas, repassando os dados para a secretaria estadual de saúde. II. A Secretaria Municipal de Saúde é responsável, entre outras funções, por analisar a cobertura vacinal, a taxa de abandono e a situação de risco, além de distribuir imunobiológicos para as salas de vacina. III. A Secretaria Estadual de Saúde apenas consolida os dados de doses aplicadas em todos os municípios, não realizando análise de cobertura vacinal nem a assessoria técnica aos municípios. IV. O Ministério da Saúde analisa cobertura vacinal, taxa de abandono e situação de risco, presta assessoria técnica aos estados e distribui imunobiológicos, além de financiar equipamentos estratégicos para estados e municípios. V. O Ministério da Saúde realiza pesquisas de eficácia e efetividade dos imunobiológicos, divulga informações ao público e às instituições e consolida os dados de doses aplicadas de todos os municípios. Assinale a alternativa em que se contempla o quantitativo de afirmações CORRETAS.

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A Vigilância das Coberturas Vacinais (VCV) é um conjunto de ações que compreende o monitoramento, a avaliação, a investigação dos determinantes ou fatores de risco de transmissão de doenças imunopreveníveis em determinada população-alvo, fornecendo subsídios para o diagnóstico da situação vacinal e adoção de intervenção oportuna, embasada em evidências técnicas e científicas. O PNI utiliza diferentes estratégias para captar a adesão do público-alvo a ser vacinado. Leva em conta o propósito da vacinação: controle, eliminação ou erradicação de doenças imunopreveníveis. Sobre isso, analise as asserções a seguir: I. As atividades de rotina do PNI devem acontecer nas salas de vacinas com aplicação do esquema vacinal durante todos os dias úteis do ano. II. As estratégias de campanhas intensivas têm o objetivo de captar e vacinar 100% da população-alvo. III. O objetivo das campanhas emergentes é interromper ou evitar a transmissão de um agente infeccioso em zona de risco na presença de caso suspeito ou confirmado. É CORRETO o que se afirma em