Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: Guarda Civil Municipal · Concurso: Prefeitura de Paulista
Discutiu-se se a GCM poderia instaurar investigação criminal e lavrar termo circunstanciado, e sua atuação na proteção de direitos humanos e uso progressivo da força. À luz da Lei nº 13.022/2014, qual afirmação está correta?
A A Guarda Civil Municipal possui competência para instaurar investigação criminal e conduzi-la até o indiciamento. B Compete à Guarda Civil Municipal proteger bens públicos, atuar preventivamente e usar a força de forma progressiva, colaborando com a segurança, sem poder abrir investigação criminal. C A Guarda Civil Municipal pode estabelecer, por regulamento interno, autorização para emprego imediato de força letal como primeira resposta em casos de resistência passiva. D A Guarda Civil Municipal pode lavrar termo circunstanciado independentemente de lei municipal específica, pois o Estatuto já lhe confere essa prerrogativa de forma plena. Responder Em breve