Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: Guarda Civil Municipal · Concurso: Prefeitura de Paulista
Uma vítima relata violência psicológica praticada por ex-companheiro, com perseguições e ameaças veladas. Considerando exclusivamente a Lei Maria da Penha, qual alternativa está correta?
A A violência psicológica não integra o rol de formas de violência previsto na Lei Maria da Penha. B A Lei define violência doméstica e familiar contra a mulher no artigo 5º e reconhece, entre outras formas, a violência psicológica no artigo 7º, inciso II. C A Lei Maria da Penha protege apenas mulheres que coabitam com o agressor no momento do crime. D As medidas protetivas somente podem ser analisadas após o ajuizamento de ação penal. Responder Em breve