Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: Guarda Civil Municipal · Concurso: Prefeitura de Paulista
Um segurança de bar impediu a entrada de cliente negro sob justificativa de "padrão da casa". O gerente admitiu política de triagem baseada em aparência e origem étnica. Considerando a Lei nº 7.716/1989, qual alternativa está correta?
A A tipificação exige que o agente responsável seja servidor público, não alcançando particulares que atuem como seguranças ou gestores de estabelecimentos comerciais. B A conduta revela apenas violação a regras administrativas de atendimento ao consumidor. C A discriminação somente caracterizaria ilícito penal se fosse comprovada prática reiterada envolvendo todos os clientes negros. D Impedir ou obstar o acesso de pessoa a estabelecimento comercial aberto ao público, motivado por discriminação de raça ou cor, configura crime previsto na Lei nº 7.716/1989. Responder Em breve