Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: Guarda Civil Municipal·Concurso: Prefeitura de Paulista
Em revista pessoal indevida, agentes submetem detido a sofrimento físico para obter confissão. O encarregado da custódia, ciente, nada faz para impedir a continuidade das agressões. Quanto à Lei nº 9.455/1997, qual alternativa está correta?