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Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: Guarda Civil MunicipalConcurso: Prefeitura de Paulista
Em calamidade pública e grave instabilidade, o Presidente decreta estado de defesa. Analise: I. O estado de defesa visa preservar ou restabelecer a ordem pública ou paz social ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional. II. O decreto depende de autorização prévia do Congresso Nacional. III. O decreto deverá indicar tempo de duração, áreas abrangidas e medidas coercitivas aplicáveis. IV. Durante o estado de defesa, podem ser restringidos direitos de reunião, sigilo de correspondência e de comunicação telegráfica e telefônica. Assinale a alternativa correta.