Ano: 2023Banca: AOCPCargo: Soldado Policial MilitarConcurso: Polícia Militar
Sobre a defesa do Estado, conforme a CF/1988, julgue V/F: (__) O decreto de estado de defesa não pode indicar restrições ao direito de reunião nem sigilo de correspondência. (__) Na vigência do estado de defesa, a prisão não pode exceder cinco dias, salvo autorização judicial. (__) As polícias militares e corpos de bombeiros subordinam-se, com as polícias civis e penais, aos Governadores dos Estados, DF e Territórios. (__) O estado de sítio, em comoção grave, não pode ser decretado por mais de trinta dias, nem prorrogado por prazo superior de cada vez. (__) A Mesa do Congresso designará Comissão de cinco membros para acompanhar o estado de defesa e de sítio. Assinale a sequência correta.