Ano: 2023 · Banca: AOCP · Cargo: Soldado Policial Militar · Concurso: Polícia Militar
Caso de tortura envolvendo brasileiro vítima em outro país, ambos partes da Convenção contra a Tortura. Com base no Decreto nº 40/1991, assinale a alternativa correta.
A Como o autor do crime não é brasileiro, não poderão ser adotadas medidas pelo Brasil. B Os Estados Partes não poderão estabelecer jurisdição, salvo se a tortura for em sua jurisdição e sob sua supervisão. C O Brasil tomará medidas para estabelecer jurisdição, tendo em vista que a vítima é nacional, se assim considerar apropriado. D A Convenção exclui qualquer jurisdição criminal exercida de acordo com o direito interno. E Se o crime foi cometido a bordo de aeronave/navio, não será considerado o registro no Estado Parte, mas o local onde se encontravam no momento. Responder Em breve