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Ano: 2023Banca: AOCPCargo: Soldado Policial MilitarConcurso: Polícia Militar
Sobre a Lei de Crimes Hediondos e a Lei de Tortura, julgue V/F: (__) O STF entende constitucional a obrigatoriedade do regime inicial fechado para hediondos e equiparados. (__) A prisão temporária para hediondos e equiparados tem prazo de 5 dias, prorrogável por igual período. (__) Há causa de aumento no crime de tortura se resulta lesão grave ou gravíssima. (__) A condenação por tortura acarreta perda do cargo e interdição pelo dobro do prazo da pena. Assinale a sequência correta.