Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: AL - Fiscal de Obras · Concurso: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
A documentação técnica emitida pelo fiscal deve observar rigor ético e precisão normativa para fundamentar as sanções administrativas. Com base nos princípios de registro e monitoramento, assinale a alternativa CORRETA.
A A elaboração de autos de infração deve ser baseada
em critérios subjetivos do fiscal, evitando-se a
citação literal de artigos de lei para não confundir o
infrator com excesso de informação técnica. B Os registros de fiscalização devem ser arquivados
em locais públicos de livre acesso, permitindo que
qualquer cidadão tenha acesso e faça requerimentos
conforme sua opinião pessoal sobre a obra. C A notificação administrativa dispensa o
estabelecimento de prazos para regularização,
cabendo ao proprietário decidir o momento mais
oportuno para cessar as irregularidades cometidas. D A produção de documentos escritos pelo fiscal de
obras é uma atividade burocrática facultativa, que
pode ser substituída por acordos verbais informais
durante as visitas ao território nos processos de
fiscalização pública. E Os relatórios técnicos e autos de infração devem
contemplar informações relevantes sobre o problema
identificado, evitando linguagem que impeça a
compreensão do destinatário. Responder Em breve