Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: AL - Guarda Civil Municipal · Concurso: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
A Constituição estabelece regras específicas sobre investidura, estabilidade e perda do cargo de servidor público civil. Considerando exclusivamente o texto constitucional, assinale a alternativa CORRETA.
A A estabilidade no serviço público é adquirida após
dois anos de efetivo exercício em cargo de
provimento efetivo, independentemente de avaliação
especial de desempenho realizada por comissão
instituída para essa finalidade. B O servidor público estável somente poderá perder o
cargo mediante sentença judicial transitada em
julgado, não sendo admitida a perda por processo
administrativo disciplinar com ampla defesa. C A investidura em cargo público poderá ocorrer sem
aprovação prévia em concurso público, desde que
haja autorização legal específica e previsão
orçamentária suficiente para a nomeação. D A perda do cargo do servidor estável não poderá
decorrer de avaliação periódica de desempenho,
ainda que prevista em lei complementar e
assegurada a ampla defesa. E São estáveis após três anos de efetivo exercício os
servidores nomeados para cargo de provimento
efetivo em virtude de concurso público, observadas
as exigências constitucionais pertinentes ao estágio
probatório. Responder Em breve