Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: AL - Guarda Civil Municipal · Concurso: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
O Código Penal prevê tipos penais específicos destinados à tutela da moralidade administrativa e à repressão de condutas praticadas por funcionário público contra a Administração. Considerando exclusivamente a descrição legal dos crimes previstos no Título XI, assinale a alternativa CORRETA.
A Apropriar-se de dinheiro público recebido por erro de
terceiro caracteriza o crime de concussão, por
envolver obtenção indevida de vantagem. B Retardar ou deixar de praticar ato de ofício, visando
satisfazer interesse pessoal, configura corrupção
ativa quando há participação de particular. C Oferecer ou prometer vantagem indevida a
funcionário público, ainda que para influenciar ato
regular de ofício, caracteriza o crime de corrupção
passiva. D Exigir vantagem indevida para praticar ato legal
configura o crime de prevaricação, por envolver
interesse pessoal do agente público. E Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou
indiretamente, vantagem indevida, ainda que fora da
função ou antes de assumi-la, mas em razão dela,
caracteriza o crime de corrupção passiva. Responder Em breve