Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: RN - Técnico em EnfermagemConcurso: Prefeitura de São José do Campestre - RN
A Lei nº 8.080/1990 estabelece critérios técnicos para a definição dos valores a serem transferidos aos entes federativos no âmbito do SUS, buscando maior racionalidade e equidade no financiamento. De acordo com o Art. 35 da Lei nº 8.080/1990, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação de critérios, segundo análise técnica de programas e projetos. Dentre esses critérios, está(ão): I. Perfil demográfico da região. II. Perfil epidemiológico da população a ser coberta. III. Níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais. É CORRETO o que se afirma em: