IGEDUC — 2026

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: RN - Técnico em Enfermagem·Concurso: Prefeitura de São José do Campestre - RN

A Lei nº 8.080/1990 estabelece critérios técnicos para a definição dos valores a serem transferidos aos entes federativos no âmbito do SUS, buscando maior racionalidade e equidade no financiamento. De acordo com o Art. 35 da Lei nº 8.080/1990, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação de critérios, segundo análise técnica de programas e projetos. Dentre esses critérios, está(ão): I. Perfil demográfico da região. II. Perfil epidemiológico da população a ser coberta. III. Níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais. É CORRETO o que se afirma em:

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: RN - Técnico em Enfermagem·Concurso: Prefeitura de São José do Campestre - RN

A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece diretrizes específicas para o Planejamento e o Orçamento das ações e serviços de saúde, visando garantir coerência entre as necessidades sanitárias da população e a disponibilidade de recursos públicos. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que: