Ano: 2025 · Banca: IGEDUC · Cargo: AL - Auxiliar de Farmácia · Concurso: Prefeitura de Craíbas - AL
A Lei Federal nº 11.108/2005, conhecida como a "Lei do Acompanhante", alterou a Lei nº 8.080/1990 para garantir direitos específicos às mulheres nos serviços de saúde. Assinale a alternativa CORRETA.
A O acompanhante deve ser obrigatoriamente do sexo
feminino e possuir vínculo de parentesco de primeiro
grau com a gestante, sendo vedada a escolha de
cônjuges, companheiros ou amigos do sexo
masculino, independentemente da vontade expressa
da mulher atendida. B A autorização para a presença do acompanhante
depende exclusivamente da avaliação da equipe
médica responsável pelo atendimento, que pode
impedir o ingresso ou a permanência dessa pessoa
sempre que entender que sua presença interfere na
dinâmica do serviço ou no desempenho profissional. C A legislação assegura a presença do acompanhante
apenas durante a fase inicial do trabalho de parto,
caracterizada pelas contrações uterinas, devendo
essa pessoa se retirar do ambiente no momento do
parto propriamente dito, por razões de higiene,
organização do serviço e segurança do
procedimento. D A lei obriga os serviços de saúde do SUS, da rede
própria ou conveniada, a permitir a presença de um
acompanhante, de livre escolha da gestante, durante
todo o período de trabalho de parto, parto e
pós-parto imediato. Responder Em breve