Ano: 2025 · Banca: IGEDUC · Cargo: RN - Fiscal de Vigilância Sanitária · Concurso: Prefeitura de São José do Seridó - RN
A Vigilância Sanitária fundamenta-se em princípios que orientam a regulação, o controle e a fiscalização de produtos, serviços e ambientes de interesse à saúde, buscando prevenir riscos e proteger a população. Com base nesses conceitos, analise as afirmativas abaixo e assinale a correta.
A O princípio da precaução exige que medidas
regulatórias só sejam adotadas quando houver
evidência científica conclusiva de dano à saúde; na
ausência dessa evidência, não se justifica qualquer
intervenção preventiva. B A atuação da Vigilância Sanitária deve restringir-se
exclusivamente à aplicação de medidas punitivas
(multas, apreensões e interdições), sem espaço para
ações educativas, orientadoras ou de cooperação
técnica com os estabelecimentos fiscalizados. C A Vigilância Sanitária tem competência para regular,
controlar e fiscalizar produtos, serviços e ambientes
que possam direta ou indiretamente representar risco
à saúde, incluindo alimentos, medicamentos,
cosméticos, saneantes, serviços de saúde e
laboratórios. D O princípio da universalidade na saúde implica que
as ações de Vigilância Sanitária devem priorizar
exclusivamente populações de maior poder
aquisitivo, uma vez que são as principais
consumidoras de produtos industrializados e serviços
regulados. Responder Em breve