IGEDUC — 2025

Ano: 2025·Banca: IGEDUC·Cargo: RN - Fiscal de Vigilância Sanitária·Concurso: Prefeitura de São José do Seridó - RN

A Vigilância Sanitária fundamenta-se em princípios que orientam a regulação, o controle e a fiscalização de produtos, serviços e ambientes de interesse à saúde, buscando prevenir riscos e proteger a população. Com base nesses conceitos, analise as afirmativas abaixo e assinale a correta.

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) regula alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes, serviços e produtos de interesse à saúde, estabelecendo normas que visam proteger a saúde da população, garantindo qualidade, segurança e eficácia. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) A ANVISA define padrões de boas práticas de fabricação (BPF) para alimentos, medicamentos e cosméticos, incluindo requisitos de higiene, controle de qualidade e rastreabilidade. (__) A fiscalização de produtos e serviços regulados pela ANVISA é opcional, cabendo apenas às empresas cumprir as normas internamente. (__) A rotulagem de produtos deve obedecer às normas da ANVISA, informando composição, prazo de validade, instruções de uso e advertências de risco. (__) Serviços de interesse à saúde, como laboratórios clínicos e clínicas de radiologia, devem seguir normas técnicas e procedimentos de segurança estabelecidos pela ANVISA. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

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Com base exclusivamente no disposto na Lei federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

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A Vigilância Sanitária no Brasil evoluiu ao longo das décadas, passando de ações isoladas de inspeção e controle de produtos à atuação integrada na promoção e proteção da saúde pública, incorporando aspectos regulatórios, preventivos e educativos. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) A criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) em 1999 unificou e descentralizou todas as ações de vigilância sanitária, concentrando a responsabilidade exclusiva em âmbito estadual. (__) No início do século XX, as ações de vigilância sanitária eram principalmente reativas e voltadas à inspeção de alimentos e medicamentos, com foco limitado na prevenção de riscos à saúde. (__) Historicamente, a vigilância sanitária no Brasil sempre atuou de forma integrada e preventiva, com amplo planejamento estratégico desde a sua criação no século XIX. (__) A Constituição Federal de 1988 reconheceu a saúde como direito de todos e dever do Estado, estabelecendo a base legal para a consolidação de políticas de vigilância sanitária como parte integrante do Sistema Único de Saúde (SUS). Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

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Com base exclusivamente no disposto na Lei federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e institui o Sistema Único de Saúde (SUS), sem considerar jurisprudência ou doutrina, bem como em seus princípios de organização das ações e serviços públicos de saúde em níveis de complexidade crescente e de forma regionalizada e hierarquizada, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa VERDADEIRA.

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é responsável por regulamentar e fiscalizar alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes, serviços e produtos de interesse à saúde, garantindo qualidade, segurança e eficácia, com base em normas técnicas, legislação vigente e boas práticas de fabricação. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) A fiscalização da ANVISA é opcional e depende apenas da iniciativa das empresas em cumprir normas internas. (__) Serviços de interesse à saúde, como laboratórios clínicos e clínicas de radiologia, não precisam seguir normas técnicas, pois a responsabilidade recai exclusivamente sobre os profissionais de saúde. (__) A ANVISA regula apenas medicamentos e alimentos, não sendo responsável por cosméticos, saneantes ou serviços de saúde. (__) A rotulagem de alimentos e medicamentos deve informar composição, validade, modo de uso e advertências, conforme normas da ANVISA. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

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Um fiscal de vigilância sanitária realiza inspeção em um estabelecimento que produz alimentos industrializados, avaliando condições de higiene, armazenamento, controle de pragas, potabilidade da água e descarte de resíduos. Considerando as normas e diretrizes de vigilância de ambientes, produtos e serviços de interesse à saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale a correta.

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A Vigilância Sanitária integra o Sistema Único de Saúde (SUS) e tem como objetivo promover e proteger a saúde da população, garantindo que produtos, serviços e ambientes estejam em conformidade com as normas de segurança sanitária. Sobre esse assunto, analise as afirmativas a seguir. I. A atuação da Vigilância Sanitária é restrita ao nível federal, sendo executada exclusivamente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que centraliza todas as ações fiscalizatórias e regulatórias. II. Os municípios não possuem competência legal para executar ações de Vigilância Sanitária, cabendo apenas aos estados e à União a regulação e fiscalização dos riscos à saúde. III. Compete à Vigilância Sanitária o controle de bens de consumo e serviços que possam representar risco à saúde, incluindo alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes e estabelecimentos assistenciais. Assinale a alternativa que apresenta as proposições CORRETAS.

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A Vigilância de Ambientes, Produtos e Serviços tem como finalidade prevenir e controlar riscos à saúde decorrentes da produção, comercialização e uso de bens e serviços que possam afetar direta ou indiretamente a saúde da população. Dado o contexto, analise as afirmativas a seguir. I. A Vigilância de Ambientes, Produtos e Serviços atua exclusivamente sobre produtos industrializados, não incluindo o controle de ambientes públicos e privados que possam impactar a saúde coletiva. II. Compete à Vigilância Sanitária avaliar e fiscalizar ambientes de interesse à saúde, como hospitais, escolas, academias, clínicas e piscinas, bem como o controle de produtos sujeitos a risco sanitário. III. A regulação de serviços de saúde e de interesse à saúde é de competência exclusiva do Ministério da Saúde, sem participação das instâncias estaduais e municipais. Assinale a alternativa que apresenta as proposições CORRETAS.

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Com base exclusivamente no disposto nos arts. 6º, § 1º, e 200, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88), na Lei federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, na Lei federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), e na Lei federal nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), sem considerar jurisprudência ou doutrina, acerca da trajetória da Vigilância Sanitária no Brasil, marcada pela regulamentação legal, descentralização e fortalecimento da participação social, com base em princípios que visam proteger a saúde da população, considere as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.