Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: RN - Fiscal de Vigilância SanitáriaConcurso: Prefeitura de São José do Seridó - RN
A Vigilância Sanitária integra o Sistema Único de Saúde (SUS) e tem como objetivo promover e proteger a saúde da população, garantindo que produtos, serviços e ambientes estejam em conformidade com as normas de segurança sanitária. Sobre esse assunto, analise as afirmativas a seguir. I. A atuação da Vigilância Sanitária é restrita ao nível federal, sendo executada exclusivamente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que centraliza todas as ações fiscalizatórias e regulatórias. II. Os municípios não possuem competência legal para executar ações de Vigilância Sanitária, cabendo apenas aos estados e à União a regulação e fiscalização dos riscos à saúde. III. Compete à Vigilância Sanitária o controle de bens de consumo e serviços que possam representar risco à saúde, incluindo alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes e estabelecimentos assistenciais. Assinale a alternativa que apresenta as proposições CORRETAS.