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Questão 10590Q10590
IGEDUCResponsabilidade ambiental

Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: AL - Fiscal de Meio AmbienteConcurso: Prefeitura de Japaratinga - AL

Nos termos do Art. 29 da Lei nº 9.605/1998, constitui crime contra a fauna: