Ano: 2025·Banca: IGEDUC·Cargo: AL - Fiscal de Meio Ambiente·Concurso: Prefeitura de Japaratinga - AL
De acordo com o art. 40 da Constituição Federal de 1988, o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos:
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De acordo com o § 9º do art. 39 da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que:
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Nos termos do Art. 1º, inciso V, da Lei nº 9.433/1997, qual é a unidade territorial para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos?
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De acordo com o Art. 3º, IV, da Lei nº 6.938/1981, é considerado poluidor:
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Nos termos do Art. 29 da Lei nº 9.605/1998, constitui crime contra a fauna:
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De acordo com o Art. 12 da Lei nº 6.938/1981, a concessão de incentivos e financiamentos governamentais a projetos está condicionada:
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Nos termos do Art. 13 da Lei nº 5.197/1967, o exercício da caça depende:
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Segundo o Art. 3º, inciso II, da Lei nº 6.938/1981, considera-se degradação da qualidade ambiental:
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Nos termos do Art. 14 da Lei nº 5.197/1967, poderá ser concedida licença especial para a coleta de material destinado a fins científicos:
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Nos termos do Art. 3º, XIII, da Lei nº 12.651/2012, o manguezal é corretamente definido como: