Ano: 2025 · Banca: IGEDUC · Cargo: AL - Fiscal de Meio Ambiente · Concurso: Prefeitura de Japaratinga - AL
Nos termos do Art. 7º da Lei nº 12.651/2012, qual alternativa apresenta, de forma mais correta e completa, a obrigação de manter a vegetação em Área de Preservação Permanente (APP) e os sujeitos a quem essa obrigação é atribuída?
A É uma obrigação que recai sobre o proprietário,
possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa
física ou jurídica, de direito público ou privado. B Trata-se de uma obrigação exclusiva do proprietário
da área, quando se tratar de pessoa jurídica de
direito privado. C Essa obrigação recai sobre os órgãos ambientais, no
caso de áreas públicas ou de interesse ecológico. D A obrigação incumbe ao possuidor que exerça
atividade rural em Área de Preservação Permanente
(APP), especialmente quando essa atividade
envolver rebanho superior a 20 animais ou área
cultivada superior a 1 hectare. Responder Em breve