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Questão 10601Q10601
Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: AL - Fiscal de Meio AmbienteConcurso: Prefeitura de Japaratinga - AL
De acordo com o inciso I do artigo 14 da Lei nº 9.605/1998 − que dispõe sobre as sanções penais e administrativas aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente −, qual das alternativas representa uma circunstância atenuante da pena?