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Questão 10758Q10758
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Fiscal de ObrasConcurso: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. Julgue a afirmação a seguir à luz da Lei Federal nº 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. O proprietário urbano não poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mesmo mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.