Prova para
IGEDUC — 2024
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - PE - Fiscal de Obras
- Concurso:
- Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
- Banca:
- IGEDUC
Questões da prova
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Fiscal de ObrasConcurso: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. Julgue a afirmação a seguir à luz da Lei Federal nº 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até cento e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Fiscal de ObrasConcurso: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. Julgue a afirmação a seguir à luz da Lei Federal nº 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. A ordenação e controle do uso do solo é aplicada, dentre outras coisas, de forma a evitar a utilização inadequada dos imóveis urbanos.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Fiscal de ObrasConcurso: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. Julgue a afirmação a seguir à luz da Lei Federal nº 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. O proprietário urbano não poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mesmo mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Fiscal de ObrasConcurso: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. Julgue a afirmação a seguir à luz da Lei Federal nº 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Fiscal de ObrasConcurso: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. Julgue a afirmação a seguir à luz da Lei Federal nº 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. A ordenação e controle do uso do solo é aplicada, dentre outras coisas, de forma a evitar a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes.