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Questão 11475Q11475
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Técnico Legislativo - Especialidade AdministrativaConcurso: Câmara de Olinda - PE
Julgue o item subsequente. O princípio da separação dos poderes, estabelecido pela Constituição Federal, assegura a independência e harmonia entre o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, objetivando evitar o abuso de poder e garantir um sistema de freios e contrapesos no exercício das funções estatais.