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Questão 11510Q11510
IGEDUCCapacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária

Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente de ArrecadaçãoConcurso: Prefeitura de Triunfo - PE

Julgue o item subsequente. A capacidade tributária passiva prescinde da capacidade civil das pessoas, segundo a Lei 5.172/1996.