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Questão 11513Q11513

Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente de ArrecadaçãoConcurso: Prefeitura de Triunfo - PE

Julgue o item subsequente. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é de competência dos Estados, do Município e do Distrito Federal, segundo a Lei Complementar 116/2003.