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Questão 11579Q11579
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Fiscal de ObrasConcurso: Prefeitura de Pombos - PE
O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa e mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.