Ano: 2023·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Fiscal de Patrimônio·Concurso: Prefeitura de Triunfo - PE

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que é plena a liberdade de associações para quaisquer fins. O texto constitucional afirma ainda que é obrigatória a associação do indivíduo às entidades para que possa gozar dos direitos sociais e políticos.