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Questão 11786Q11786
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: BA - Agente de Tributos MunicipaisConcurso: Prefeitura de Remanso - BA
Analise as afirmativas a seguir: I. O tributo, além de compulsório, não pode representar uma sanção ao contribuinte. II. Segundo o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1996), os tributos são os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria. Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?