Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Concurso: Prefeitura de Terra Nova - PE
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), ao disciplinar o direito à educação, estabelece deveres específicos aos pais ou responsáveis para assegurar o acesso da criança e do adolescente ao ensino. Com base no art. 55 da Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa CORRETA.
A Os pais ou responsáveis têm a obrigação de
matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de
ensino. B Os pais ou responsáveis podem optar entre a
matrícula na rede regular de ensino e outras
modalidades de escolarização, desde que
assegurem o acesso à educação. C Os pais ou responsáveis têm o dever de garantir a
permanência dos filhos na escola mediante
acompanhamento pedagógico realizado em conjunto
com a instituição de ensino. D Os pais ou responsáveis devem acompanhar,
obrigatoriamente, a frequência e o aproveitamento
escolar de seus filhos ou pupilos como dever geral
previsto no direito à educação. E Os pais ou responsáveis respondem pela oferta de
recursos materiais necessários ao desenvolvimento
das atividades educacionais promovidas pela escola. Responder Em breve