Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Concurso: Prefeitura de Terra Nova - PE
No âmbito da efetivação dos direitos assegurados à criança e ao adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) atribui ao Poder Público deveres relacionados ao acesso à cultura, ao esporte e ao lazer. De acordo com o art. 59 do ECA, assinale a alternativa CORRETA.
A Os Estados e a União são responsáveis pela criação
e manutenção exclusiva dos espaços destinados às
atividades culturais, esportivas e de lazer dirigidas à
infância e à adolescência. B A implementação de programas culturais, esportivos
e de lazer dependerá da disponibilidade
orçamentária do ente responsável, observadas as
prioridades estabelecidas pelos gestores locais. C A oferta de atividades culturais, esportivas e de lazer
será organizada pelos sistemas de ensino, cabendo
aos Municípios apenas a manutenção dos espaços
físicos destinados a essas atividades. D O Poder Público promoverá atividades culturais,
esportivas e de lazer prioritariamente por meio de
entidades privadas conveniadas, conforme
planejamento administrativo de cada ente federativo. E Os Municípios, com apoio dos Estados e da União,
estimularão e facilitarão a destinação de recursos e
espaços para programações culturais, esportivas e
de lazer voltadas à infância e à juventude. Responder Em breve