Ano: 2026Banca: IGEDUCConcurso: Prefeitura de Serraria - PB
À luz exclusivamente do Art. 13 da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), analise as afirmativas sobre a comunicação de maus-tratos. (__) Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar. (__) A comunicação deve ser feita exclusivamente à autoridade policial (Delegacia), não tendo o Conselho Tutelar atribuição para receber tais denúncias de profissionais de saúde. (__) A obrigação de comunicar restringe-se aos casos de confirmação inequívoca (com laudo pericial), não se aplicando a meras suspeitas para evitar denunciação caluniosa. (__) A comunicação ao Conselho Tutelar deve ser feita pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, creches e pré-escolas, ou pelos profissionais de saúde. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: