IGEDUC — 2026

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Concurso: Prefeitura de Serraria - PB

À luz exclusivamente do Art. 13 da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), analise as afirmativas sobre a comunicação de maus-tratos. (__) Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar. (__) A comunicação deve ser feita exclusivamente à autoridade policial (Delegacia), não tendo o Conselho Tutelar atribuição para receber tais denúncias de profissionais de saúde. (__) A obrigação de comunicar restringe-se aos casos de confirmação inequívoca (com laudo pericial), não se aplicando a meras suspeitas para evitar denunciação caluniosa. (__) A comunicação ao Conselho Tutelar deve ser feita pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, creches e pré-escolas, ou pelos profissionais de saúde. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Concurso: Prefeitura de Serraria - PB

De acordo exclusivamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA (Lei Federal nº 8.069/1990), sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, o Art. 59 estabelece que (X) estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas à infância e à juventude. Assinale a alternativa CORRETA que substitui corretamente o trecho (X).