Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: PE - Engenheiro Civil (Secretaria Executiva do Meio Ambiente) · Concurso: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
Os direitos sociais integram o núcleo de proteção constitucional voltado à promoção da justiça social e à redução das desigualdades estruturais. Considerando exclusivamente o texto constitucional, assinale a alternativa CORRETA.
A O direito à saúde possui natureza exclusivamente
programática, condicionando-se integralmente à
disponibilidade orçamentária do ente federativo
competente. B O direito ao trabalho encontra previsão apenas como
princípio da ordem econômica, não integrando o
catálogo de direitos sociais. C São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho,
a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social,
a proteção à maternidade e à infância e a assistência
aos desamparados. D A previdência social não integra o rol de direitos
sociais expressamente previstos no texto
constitucional. Responder Em breve