Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: PE - ContadorConcurso: AESGA - PE
A Federação brasileira é uma forma de Estado caracterizada pela coexistência de entes autônomos, dotados de capacidade política, administrativa e financeira, dentro de um mesmo ordenamento constitucional. Essa estrutura, delineada no art. 1º e detalhada no art. 18 da Constituição Federal, garante a indissolubilidade da União, mas preserva a autonomia local, permitindo que cada ente exerça competências próprias, de modo harmônico e descentralizado. Com base nesses princípios constitucionais e na doutrina majoritária, analise as afirmativas abaixo e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas: (__) A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal, sendo todos autônomos dentro dos limites constitucionais. (__) O Distrito Federal exerce cumulativamente as competências legislativas reservadas aos Estados e aos Municípios, conforme a Constituição. (__) A autonomia dos Municípios é plena, permitindo-lhes editar Constituição própria e instituir sistema de Justiça municipal. (__) A criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios dependem de lei estadual, plebiscito e divulgação de estudos de viabilidade. Assinale a alternativa que contém a ordem CORRETA, de cima para baixo: