Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: PE - ContadorConcurso: AESGA - PE
Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca da responsabilidade civil do Estado, especialmente quanto às hipóteses de ação e omissão do Poder Público, analise as assertivas a seguir e assinale "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas: (__) Em regra, atos comissivos de agentes públicos que causem dano geram responsabilidade objetiva do Estado, bastando dano e nexo com a atuação administrativa. (__) Nas omissões genéricas (dever geral de agir), prevalece a responsabilidade subjetiva, exigindo comprovação de culpa administrativa (falha do serviço). (__) Em hipóteses de omissão específica (dever jurídico determinado de proteção), a doutrina admite tratamento mais gravoso ao Estado, podendo-se reconhecer responsabilidade objetiva. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: