Ano: 2025 · Banca: IGEDUC · Cargo: PE - Contador · Concurso: AESGA - PE
A organização administrativa brasileira combina centralização e descentralização para viabilizar o desempenho de funções estatais. Considerando os conceitos doutrinários de Administração direta e indireta e as características típicas das entidades que as compõem, assinale a alternativa CORRETA.
A A criação de entidades da Administração indireta
configura exemplo de desconcentração, pois não há
transferência da execução de atividades a outras
pessoas. B A Administração indireta é composta por pessoas
jurídicas vinculadas à Administração direta e
submetidas a controle finalístico, abarcando
autarquias e fundações de direito público, além de
entidades de direito privado, todas com patrimônio
próprio e capacidade de autoadministração. C A Administração direta inclui, além dos entes
federativos, as autarquias e fundações públicas, por
serem instrumentos de desconcentração. D Empresas públicas e sociedades de economia mista,
por possuírem personalidade de direito privado, não
integram a Administração Pública em sentido
subjetivo. Responder Em breve