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Questão 12216Q12216
Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: AL - Fiscal de TributosConcurso: Prefeitura de Japaratinga - AL
Conforme o Art. 4º do Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada:
Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: AL - Fiscal de TributosConcurso: Prefeitura de Japaratinga - AL
Conforme o Art. 4º do Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada: