Ano: 2025 · Banca: IGEDUC · Cargo: AL - Fiscal de Tributos · Concurso: Prefeitura de Japaratinga - AL
De acordo com o Art. 1º da Lei Complementar nº 116/2003, sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale a alternativa mais CORRETA e completa:
A O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de
competência dos municípios e do Distrito Federal,
tem como fato gerador a prestação de serviços
constantes da lista anexa à LC nº 116/2003, ainda
que esses não se constituam como atividade
preponderante do prestador. B O ISSQN é um imposto estadual que incide sobre
qualquer atividade econômica, desde que exercida
com fins lucrativos. C O fato gerador do ISSQN é a circulação de
mercadorias, ainda que a prestação de serviços seja a atividade principal do contribuinte. D O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é
de competência exclusiva da União, sendo aplicado
apenas sobre atividades comerciais listadas na
tabela anexa à Lei Complementar nº 116/2003. Responder Em breve