Ano: 2025·Banca: IGEDUC·Concurso: Prefeitura de Japaratinga - AL

Conforme o disposto no art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que, nos casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos contra criança ou adolescente: