Ano: 2025 · Banca: IGEDUC · Cargo: Advogado(a) · Concurso: CRMV-BA
Dentre os crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal está o peculato (art. 312), conduta punida com reclusão, de dois a doze anos, e multa. Sobre o peculato, assinale a alternativa INCORRETA.
A No caso do peculato culposo, se o servidor que agiu
culposamente ressarcir o dano após a sentença
irrecorrível a pena imposta será reduzida pela
metade. B O peculato é um crime impróprio, podendo ser
praticado tanto pelo funcionário público quanto pelo
particular, ou ainda em concurso de agentes
(funcionário público e particular), sendo
desnecessário, nesse caso, que o particular saiba da
condição de funcionário público do comparsa. C Em regra, não se admite a aplicação do princípio da
insignificância ao crime de peculato, vez que se trata
de crime perpetrado em face da Administração
Pública. D O chamado peculato furto ocorre quando o
funcionário público, embora não tendo a posse do
dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para
que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio,
valendo-se de facilidade que lhe proporciona a
qualidade de funcionário. Responder Em breve