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Questão 12379Q12379
Ano: 2024Banca: IGEDUCConcurso: Prefeitura de Cupira - PE
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 consiste em um marco importante para a proteção dos direitos infantojuvenis. O ECA Estabelece direitos e garantias sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Julgue o item abaixo, no que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.