Prova para
IGEDUC — 2024
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE
- Concurso:
- Prefeitura de Cupira - PE
- Banca:
- IGEDUC
Questões da prova
Ano: 2024Banca: IGEDUCConcurso: Prefeitura de Cupira - PE
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. As medidas socioeducativas são medidas aplicáveis aos adolescentes, com idade entre 12 e 18 anos incompletos, pela prática de ato infracional. A execução da medida deve ocorrer por meio de ações educativas com garantia dos direitos do(da) adolescente, contribuindo assim para a formação da sua cidadania. Acesso em: https://tinyurl.com/2s446ary No que se refere as medidas socioeducativas aplicáveis aos adolescentes pela prática de ato infracional, julgue o item abaixo: A Medida Socioeducativa de prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.
Ano: 2024Banca: IGEDUCConcurso: Prefeitura de Cupira - PE
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. As medidas socioeducativas são medidas aplicáveis aos adolescentes, com idade entre 12 e 18 anos incompletos, pela prática de ato infracional. A execução da medida deve ocorrer por meio de ações educativas com garantia dos direitos do(da) adolescente, contribuindo assim para a formação da sua cidadania. Acesso em: https://tinyurl.com/2s446ary No que se refere as medidas socioeducativas aplicáveis aos adolescentes pela prática de ato infracional, julgue o item abaixo: A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. A medida de internação só poderá ser aplicada quando: tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa; por reiteração no cometimento de outras infrações graves e por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.
Ano: 2024Banca: IGEDUCConcurso: Prefeitura de Cupira - PE
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. As medidas socioeducativas são medidas aplicáveis aos adolescentes, com idade entre 12 e 18 anos incompletos, pela prática de ato infracional. A execução da medida deve ocorrer por meio de ações educativas com garantia dos direitos do(da) adolescente, contribuindo assim para a formação da sua cidadania. Acesso em: https://tinyurl.com/2s446ary No que se refere as medidas socioeducativas aplicáveis aos adolescentes pela prática de ato infracional, julgue o item abaixo: Nos casos em que as medidas socioeducativas forem aplicadas a adolescentes com doenças ou deficiências mentais, será assegurado que eles recebam um tratamento individualizado e especializado, em local adequado às suas condições.
Ano: 2024Banca: IGEDUCConcurso: Prefeitura de Cupira - PE
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. As medidas socioeducativas são medidas aplicáveis aos adolescentes, com idade entre 12 e 18 anos incompletos, pela prática de ato infracional. A execução da medida deve ocorrer por meio de ações educativas com garantia dos direitos do(da) adolescente, contribuindo assim para a formação da sua cidadania. Acesso em: https://tinyurl.com/2s446ary No que se refere as medidas socioeducativas aplicáveis aos adolescentes pela prática de ato infracional, julgue o item abaixo: As medidas socioeducativas podem ser cumpridas em meio aberto (advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida) ou em meio privativo de liberdade (semiliberdade e internação).
Ano: 2024Banca: IGEDUCConcurso: Prefeitura de Cupira - PE
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. As medidas socioeducativas são medidas aplicáveis aos adolescentes, com idade entre 12 e 18 anos incompletos, pela prática de ato infracional. A execução da medida deve ocorrer por meio de ações educativas com garantia dos direitos do(da) adolescente, contribuindo assim para a formação da sua cidadania. Acesso em: https://tinyurl.com/2s446ary No que se refere as medidas socioeducativas aplicáveis aos adolescentes pela prática de ato infracional, julgue o item abaixo: As medidas socioeducativas estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente são aplicadas ao adolescente pelo juiz, não levando em consideração: a gravidade do ato infracional; o contexto pessoal do adolescente e sua capacidade de cumprir a medida a ser imposta.
Ano: 2024Banca: IGEDUCConcurso: Prefeitura de Cupira - PE
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 consiste em um marco importante para a proteção dos direitos infantojuvenis. O ECA Estabelece direitos e garantias sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Julgue o item abaixo, no que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
Ano: 2024Banca: IGEDUCConcurso: Prefeitura de Cupira - PE
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 consiste em um marco importante para a proteção dos direitos infantojuvenis. O ECA Estabelece direitos e garantias sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Julgue o item abaixo, no que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É vedado aos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
Ano: 2024Banca: IGEDUCConcurso: Prefeitura de Cupira - PE
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 consiste em um marco importante para a proteção dos direitos infantojuvenis. O ECA Estabelece direitos e garantias sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Julgue o item abaixo, no que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
Ano: 2024Banca: IGEDUCConcurso: Prefeitura de Cupira - PE
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 consiste em um marco importante para a proteção dos direitos infantojuvenis. O ECA Estabelece direitos e garantias sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Julgue o item abaixo, no que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A criança e o adolescente têm direito à educação que visa ao pleno desenvolvimento pessoal, à preparação para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, sendo garantido a eles: o acesso à escola privada e gratuita, obrigação de aceitar critérios avaliativos e igualdade de condições para a restrição e permanência na escola.
Ano: 2024Banca: IGEDUCConcurso: Prefeitura de Cupira - PE
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 consiste em um marco importante para a proteção dos direitos infantojuvenis. O ECA Estabelece direitos e garantias sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Julgue o item abaixo, no que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.