Voltar para a lista
Questão 12472Q12472
Ano: 2024Banca: IGEDUCConcurso: Prefeitura de Garanhuns - PE
Julgue o item subsequente. O Artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não estabelece a obrigatoriedade de o Estado fornecer atendimento educacional especializado para crianças e adolescentes portadores de deficiência na rede regular de ensino.