Voltar para a lista
Questão 12972Q12972
Ano: 2024Banca: IGEDUCConcurso: Prefeitura de Garanhuns - PE
Julgue o item a seguir. De acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990, somente os adolescentes possuem direito garantido ao acesso à cultura, ao esporte e ao lazer, não estando esses direitos assegurados para crianças menores de doze anos, o que restringe a aplicação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento integral desses menores.