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Questão 13039Q13039
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Analista Legislativo - Especialidade JurídicaConcurso: Câmara de Olinda - PE
Julgue o item que se segue. A nova redação do Código Civil de 2002 trouxe uma definição revolucionária de bens públicos, eliminando completamente as bases estabelecidas pelo Código Civil de 1916 e introduzindo uma perspectiva inédita sobre sua classificação.